Plebiscito: uma longa luta contra os latifúndios políticos - Manuel Dutra

Bem ao contrário do que afirmam hoje os partidários do "não" no plebiscito de dezembro, são inúmeras as tentativas de reorganizar territorialmente o espaço amazônico. Estes dois quadros que seguem demonstram a longevidade da idéia. Diferentemente do que afirmam os adversários de novos Estados na região, não se trata de coisa nova, porém de uma luta muito antiga contra os latifúndios político-eleitorais de que fala Samuel Benchimol. Os dois exemplos a seguir vão da atualidade ao século 19:

Resumo demonstrativo dos projetos parlamentares com vistas à criação de novas unidades da Federação, na Amazônia, entre 1963 e 1995:

1. 1963. Projeto de lei criando os Territórios Federais do Marajó, Tapajós e Xingu, com áreas desmembradas do Pará e Mato Grosso. Autor: deputado Epílogo de Campos (UDN-PA). Arquivado definitivamente.

2. 1980. Projeto de lei complementar criando o Estado do Jari, com áreas desmembradas do Pará e Amapá. Autor: deputado Ruy Codo. Arquivado definitivamente.

3. 1980. Projeto de lei complementar criando o Território Federal do Tapajós, com áreas do Pará, Amazonas e Mato Grosso. Autor: deputado Jorge Paulo. Arquivado definitivamente.

4. 1990. Anteprojetos resultantes da Comissão de Estudos Territoriais do Congresso Nacional, propondo a criação do Estado do Tapajós, Território Federal do Rio Negro, Território Federal do Alto Solimões, Território Federal do Araguaia. Arquivados definitivamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

5. 1991. Projeto de Decreto Legislativo para a realização de plebiscito objetivando a criação do Estado do Tapajós. Autor: deputado Hilário Coimbra (PTB-PA). Em tramitação nas comissões no dia 26 jun. 1996.

6. 1991. Projeto de Decreto Legislativo para realização de plebiscito com vistas à criação do Estado do Tapajós, em área a ser desmembrada dos Estados do Pará e Mato Grosso. Autor: deputado João Teixeira (PFL-MT). Arquivado definitivamente.

7. 1992. Projeto de Decreto Legislativo para realização de plebiscito visando à criação do Estado de Carajás. Autor: deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Pronto para a Ordem do Dia em 10 abr. 1996.

8. 1995. Projeto acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Estado do Tapajós, a ser desmembrado do Pará. Autor: deputado Hilário Coimbra (PTB-PA). Em tramitação nas comissões em 22 nov. 1995.

9. 1995. Projeto de Lei Complementar criando o Território Federal do Tapajós, a ser desmembrado do Pará. Autor: deputado Hilário Coimbra. Em tramitação nas comissões em 10 ago. 1995.

10. 1995. Projeto de Decreto Legislativo para realização de plebiscito visando à criação do Estado do Mato Grosso do Norte. Autor: deputado Wellington Fagundes (PL-MT).

Fontes: Banco de Dados do Senado Federal e Sinopse da Câmara dos Deputados.

Quadro da divisão territorial projetada para o Império do Brasil (1877)

PROVÍNCIAS	CAPITAIS	SUPERFÍCIE EM LÉGUAS QUADRADAS	LIMITES
Japurá	Tocantins	11.600	O Rio Amazonas, de Tabatinga para E. até a foz do Japurá: por este e pelo Maruá até as vertentes do rio que deságua; no Rio Negro abaixo de Santa Isabel e o e o Rio Negro até Cucui, na fronteira de Venezuela.
Solimões.	Tefé	17.200	Limitada ao N. pelo Amazonas até a foz do Purus – a E. por este rio – a O. pelo Javari – ao S. com a República da Bolívia
Rio Negro	Barcelos	13.400	Tem a O. a Província de Japurá – ao S. o Amazonas, desde o Japurá até o Rio Negro – e a E. este mesmo rio até o Rio Branco e este até as cabeceiras.
Amazonas	Manaus	10.400	Esta Província tem por limites os rios: Branco, Negro, Amazonas desde o precedente até o Trombetas e este até a serra de Tumucumaque.
Madeira	Borba	16.000	Ao N. o Amazonas, desde o Purus até o Tapajós – a O. a Província de Solimões – a E. o Tapajós até o Uruguatós – ao S. a Bolívia e os rios Madeira. Machado e Uruguatós.
Pinsonia	Macapá	12.500	É limitada ao N. pelas Guianas Holandesa e Francesa – a O. pelo Rio Trombetas – S. pelo Amazonas – e a E. pelo Oceano Atlântico.
Tapajós	Santarém	8.000	Tem a O. o Rio Tapajós – ao N. o Amazonas até a foz do Xingu – a E. este rio e o Bacajás até as vertentes – ao S. os rios: Três Barras, Caraí, Xingu e Fresco.
Xingu	Gurupá	10.000	Ao N. o Amazonas e Tagipuru até o Tocantins 0 a O. a Província do Tapajós – a E. o Tocantins e o Araguaia até o Presídio de Santa Maria – ao S. os afluentes do Fresco e Araguaia, que limitam hoje em Mato Grosso.
Pará	Belém	7.200	Ao N. o Amazonas acima das Ilhas Gurupá e Caviana e o Oceano até o rio Gurupí – a O. Província do Xingu – a E. o Rio Gurupí e o limite atual e o Araguaia acima até a foz do Santa Maria, em frente ao Presídio.

Parte do Projeto elaborado em 1877, com áreas referentes ao Norte (Amazônia), (Souza, 1988).