O Estado do Pará e a redivisão municipal: necessidade básica de gestão
O Estado do Pará, como já foi dito inúmeras vezes, ocupa uma grande superfície territorial, maior, inclusive, que muitos países da Europa, respondendo por 1.247.689,52 Km2, equivalente a 14,6 % do território brasileiro. Sem dúvida, um Estado com dimensões de país e por isso, precisa refletir dentro desse foco, para se organizar géo-politicamente, de forma a facilitar sua gestão político/administrativa, fato este não realizado, até hoje.
É preciso análises e reflexões sobre como os outros Estados brasileiros, se organizaram dentro deste enfoque, procurando assimilar os resultados e a situação de cada um desses exemplos, inclusive, os seus estágios atuais de desenvolvimento, principalmente, o sócio-econômico.
O Estado das Minas Gerais, com superfície territorial de 586.528,29 Km2, está dividido em 853 municípios, onde a média territorial municipal é de 687 Km2. Outro exemplo é o Estado do Rio de Janeiro, com território de 43.696,05 Km2, menor que o município de Itaituba, está dividido em 92 municípios, ressaltando uma média territorial de 475 Km2. Um terceiro modelo é o de Santa Catarina, com 95.346,18 Km2, menor que o município de Altamira e dividido em 293 municípios, produzindo uma média territorial municipal de 325 Km2.
São três Estados desenvolvidos, a nível Brasil, aonde a subdivisão municipal otimiza a gestão e é papel preponderante, inclusive, na injeção de repasses constitucionais, melhorando a circulação de recursos financeiros, gerando, por conseqüência, mais emprego e renda.
Na outra ponta, temos exemplos de Estados pouco subdivididos em municípios, que respondem de forma inversa. São pouco desenvolvidos, e apresentam poucas opções à suas populações, contribuindo, dessa forma, para o inchaço das capitais, provocando a geração de cidades sem tempo de planejamento e com pouca oferta de serviços sociais e principalmente, criando grandes cinturões de miséria.
O Amapá é um desses Estados, com área territorial de 142.814,59 Km2, que está dividido em apenas 16 municípios, apresentando média de 8.926 Km2, por município.
Outro Estado desse grupo é o Amazonas, com área de 1.570.745 Km2, dividido em 62 municípios, com média territorial municipal de 25.335 Km2.
A mesma situação é apresentado pelo Estado do Pará, onde municípios gigantescos, com poucos recursos financeiros, são impossibilitados de atender as demandas municipais, principalmente as necessidades sociais dos mais pobres. Os números do Estado revelam que os 1.247.689,52 Km2 de área territorial, estão divididos em 143 municípios, com média de 8.725 Km2, por município, resultado este, que dificulta muito, a gestão territorial Estadual.
Em conclusão indiscutível do prejuízo auferido pelo Estado, em conseqüência da pequena subdivisão municipal, pode ser visualizado quando se compara os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ocorridos no ano de 2006. O Estado do Pará, com 1.247.689,52 Km2 de área territorial, população de 6.894.614 habitantes (IBGE 2007) e subdividido em 143 municípios, recebeu naquele ano R$ 1.070.364.464,55 (total de repasses aos municípios) enquanto Santa Catarina com apenas 95.436,18 Km2, população de 5.866.568 habitantes e subdividido em 293 municípios, recebeu de FPM, R$ 1.145.345.954,67 (total de repasses aos municípios).
MUITAS VEZES, É PRECISO PRIMEIRO DIVIDIR, PARA DEPOIS MULTIPLICAR.
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