Em defesa do Plebiscito
A polêmica sobre a redivisão do Estado do Pará, com a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, voltou à baila nas últimas semanas, com parlamentares e lideranças de diferentes segmentos no contexto federal e estadual fazendo declarações contra ou a favor.
Em nossa opinião, ser a favor ou ser contra a redivisão territorial significa manifestar posição pessoal num cenário que guarda perfeita consonância com o jogo democrático. O que, sem sombra de dúvida, caracteriza uma postura antidemocrática, é se colocar contra a realização da consulta popular, contra a realização do plebiscito. Na origem grega do termo, demos significa povo e cratia governo, ou seja democracia é o governo do povo, para o povo. Ser contra a realização do plebiscito é ser contra a manifestação da vontade do povo, ou seja, ser antidemocrático.
A questão sobre a redivisão política dos grandes Estados brasileiros, como Amazonas, Pará, Maranhão e Mato Grosso, vem sendo estudada e debatida desde o tempo do Brasil Imperial. Dada a importância do tema, o Congresso Nacional inseriu nas Disposições Transitórias da Constituição de
O Estado do Pará possui um extenso território, com 1.247.689,515 km2, área cinco vezes maior do que o Estado de São Paulo e equivalente a 83% da área dos 7 (sete) Estados das regiões Sul e Sudeste somados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Seu território também é maior do que a soma dos territórios de três dos maiores países da Europa: França (543.965 km²), Alemanha (356.733 km²) e Itália (301.401 km²).
A grande área territorial do Estado impede a atuação do aparelho estatal e condena as populações de municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente nas áreas que dependem da presença do Poder Público, como: saúde, educação, saneamento básico, infra-estrutura de transporte e outras.
Além disso, a região sofre com uma representatividade política extremamente baixa em relação às suas dimensões. O Norte compreende 45,4% da área territorial brasileira, com sete estados, e tem, por esse motivo, uma representatividade no Congresso Nacional menor do que o Nordeste, que representa somente 18,3% do território nacional, mas com nove estados constituídos. A conseqüência dessa disparidade é conhecida: é notório o peso e o poder da bancada nordestina no Congresso Nacional, enquanto a bancada nortista, representante de quase metade do território brasileiro, é considerada a de menor peso.
Estudo recente, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através de sua Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (DIRUR), aponta a viabilidade da criação dos Estados do Tapajós e do Carajás e faz um comparativo entre os indicadores destes novos Estados com os do novo Estado do Pará. O estudo demonstra com clareza que o novo Pará ficaria com os melhores indicadores sócio-econômicos dentre os três novos Estados. Com o menor território, o Pará ficaria com 65,42% da população, 57% do PIB e com os mais expressivos indicadores sociais, tais como: escolaridade, saúde e acesso à energia elétrica, água encanada e coleta de lixo.
Apesar de tantas evidências históricas, geográficas, sócio-culturais, técnicas, econômicas e políticas a favor da criação dos novos Estados do Tapajós e Carajás, entendemos o quanto o tema afeta a sensibilidade do povo paraense, por tratar-se de questões relativas à sua própria identidade regional. Por isso, defendemos a importância da consulta popular na redefinição territorial dos mega estados amazônicos e, em caso afirmativo, viabilizar os meios para atender o desejo de emancipação política dessas populações.
A Assembléia Legislativa do Estado do Pará não pode ficar alheia aos movimentos que buscam a redivisão territorial como projeto de desenvolvimento regional para o Pará e para os novos Estados, nem pode assistir passiva aos que querem impedir o direito do povo se manifestar. Há, é certa, a necessidade da elaboração de novos estudos e também da ampla divulgação de seus resultados à população paraense, para que o processo de criação dos novos Estados ocorra dentro de um clima de entendimento e permita com que os cidadãos envolvidos cheguem à decisão mais acertada. Para contribuir com esses objetivos, é que apresentei proposta instituindo a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, cuja finalidade é lutar para que a população possa fazer jus àquele que é seu direito mais básico e inalienável: o de decidir sobre o seu destino, sobre o seu futuro, diretamente, através de um plebiscito.
ALEXANDRE VON
Deputado Estadual - PSDB
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