SEPARATISMO - Estado também terá ganhos se a proposta de divisão for aprovada. Pará perderia com divisão menos do que imagina

SIMONE ROMERO

A criação dos estados de Carajás, Xingu e Tapajós e do teritório federal do Marajó representaria uma perda econômica muito menor do que se imagina para o Estado do Pará. Reduzido a praticamente os municípios que hoje compõem as mesorregiões Metropolitana de Belém e Nordeste, o Pará teria mais condições de continuar a manter bons níveis de crescimento econômico que as novas unidades federativas que resultariam de sua divisão. O Estado deixaria, por exemplo, de ser um produtor de energia elétrica e passaria a ser um consumidor da energia do Estado de Carajás, onde passaria a ficar a hidrelétrica de Tucuruí. No entanto, seria beneficiado pela atual política tributária que prevê o recolhimento do ICMs da energia elétrica no destino, e não na origem. Uma condição que hoje é negativa para o 'grande Pará' se tornaria positiva no 'pequeno Pará'.

O Estado perderia quase todas as suas mais importantes reservas minerais, mas, em compensação, continuaria a contar com a mais extensa e mais bem conservada malha viária e hidroviária dos quatro Estados. Manteria ainda a condição de principal ponto de escoamento da produção, pelo menos para os Estados do Xingu e de Carajás. Apenas o Estado do Tapajós contaria com um porto próprio e de grande porte para escoar seus produtos.

Um estudo do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), com base no valor agregado apurado em 2004, apontou que a mesorregião metropolitana de Belém ainda é a principal concentradora de riquezas do Estado. Os dez maiores PIBs municipais do Pará eram, pela ordem, Belém, Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Castanhal, Parauapebas, Tucuruí, Itaituba e Paragominas. Com base na nova divisão territorial proposta, cinco dos municípios estão no Pará, um no Estado do Tapajós e quatro no de Carajás. O Estado do Xingu não teria nenhum município entre os dez maiores a região.

Com relação ao valor adicionado gerado pelo setor pecuário, os dez maiores municípios eram, em 2004, São Félix do Xingu, Santarém, Paragominas, Medicilândia, Novo Repartimento, Altamira, Marabá, Ulianópolis, Uruará e Floresta do Araguaia. Deste vez, o novo Estado do Pará aparece em desvantagem, com apenas um dos municípios - Paragominas - incluído entre os grandes produtores de gado. Em relação ao segmento industrial, os dez municípios onde a indústria adiciona maior valor, segundo o estudo da Sepof, são Belém, Barcarena, Tucuruí, Paraupebas, Marabá, Ananindeua, Almerim, Oriximiná, Santarém e Breu Branco. No setor de serviços, os dez maiores são Belém, Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Castanhal, Parauapebas, Tucuruí, Itaituba e Paragominas.

Como os números são relativos ao ano de 2004, é possível que haja pequenas variações em relação à realidade atual dos municípios. As listas com os dez maiores, no entanto, são esclarecedoras para definir os perfis econômicos dos Estados que surgiram com a divisão do Pará. O Estado-mãe, digamos assim, teria uma economia mais baseada nos setores de indústria, comércio e serviços, enquanto seus vizinhos teriam como base econômica a extração mineral e florestal e a agropecuária. O que não significa dizer que, em longo prazo, não poderiam desenvolver pólos industriais importantes, baseados nos projetos minerais em implantação nos seus territórios.

A distribuição da riqueza gerada pelo Estado, no entanto, aponta, no momento atual, para uma relação desfavorável para os Estados recém-criados. A mesorregiões metropolitana de Belém e Nordeste, que continuariam, em sua quase totalidade, a fazer parte do Pará, concentram pouco mais da metade do PIB gerado pelo Estado. O segundo Estado mais rico seria Carajás, com aproximadamente 30% do PIB atual do Pará. Xingu e Tapajós dividiriam os restantes 20% das riquezas geradas atualmente pelo Estado. Em números reais, caso a divisão tivesse ocorrido em 2004, ano em que foi realizado o estudo da Sepof, o Pará passaria a ter um PIB em torno de R$ 18 bilhões, enquanto o PIB de Carajás seria de aproximadamente R$ 10 bilhões e o dos Estados do Xingu e Tapajós ficaria em torno de R$ 2,5 bilhões cada.

A análise não leva em conta a disponibilidade de serviços públicos especializados como hospitais de alta complexidade, instituições superiores de ensino e de pesquisa, sistemas penitenciários de segurança máxima, entre outros equipamentos que, em grande medida, encontram-se hoje concentrados nas regiões em torno da capital. Essa concentração é, inclusive, um dos propulsores dos movimentos separatistas. O Estado do Pará certamente perderia em recursos naturais, mas não em recursos humanos e infra-estrutura pública. Prova é que, das grandes obras infra-estruturantes previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas uma está incluída na região que continuará sendo Pará, mesmo depois da divisão: a ampliação do Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

De uma maneira geral, o que os dados econômicos apontam é que a divisão não é, necessariamente, a melhor maneira de desenvolver as economias das regiões paraenses. Tudo vai depender, como depende hoje, de políticas públicas destinadas a promover este desenvolvimento.

Estado de Carajás seria a grande área mineral

O novo mapa territorial do Norte transformaria o Estado de Carajás na grande província mineral da região. Ele concentraria 75% das reservas de cobre do Brasil, atualmente exploradas por meio do Projeto Sossego, em Marabá. Também abrigaria perto de 30% das reservas nacionais de minério de Ferro, exploradas no projeto Carajás, instalado em Parauapebas. A produção mineral do Estado de Carajás se completaria com parte importante (perto de 35%) das reservas brasileiras de manganês, distribuídas entre os municípios de Marabá, Paraupebas e Itupiranga, além de reservas significativas de níquel, em Marabá e São Félix do Xingu, para citar alguns dos minerais de maior destaque no mercado mundial.

As reservas de bauxita paraense - que correspondem a 80% das reservas nacionais do minério - ficariam parte do remanescente Estado do Pará e parte do Estado do Tapajós. No Tapajós, Almeirim, Faro e Oriximiná concentrariam 992,764 milhões de toneladas do minério, de um total cubado de 2,8 bilhões de toneladas que hoje pertencem ao Estado do Pará. Os restantes 1,3 bilhão de toneladas em reservas de bauxita continuariam no novo território paraense, distribuídas, principalmente, entre os municípios de Paragominas, São Domingos do Capim e Irituia. O Estado do Pará manteria suas reservas de caulim, cubadas em 768 milhões de toneladas e correspondentes a 20% das reservas nacionais. A extração deste minério ocorre nos municípios de Ipixuna, Aurora do Pará e Irituia. (S. R.)

Governo do Estado aposta na descentralização para reduzir a mobilização pelo retalhamento

Para o governo do Pará, são pequenas as chances de a divisão territorial do Estado entrar em pauta tão cedo no Congresso Nacional. 'A pauta nacional está tomada por questões como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as reformas política e tributária', avalia o secretário estadual de Integração Regional, André Farias. O secretário, no entanto, considera justas as pressões para o fracionamento do Estado. 'Elas refletem o descontentamento das regiões com uma política de desenvolvimento que nunca apresentou respostas efetivas para as necessidades regionais e nem conseguiu combater de forma eficiente as desigualdades entre municípios', diz Farias.

Farias explica que, para fazer frente a este desafio, o atual governo está pondo em curso uma política de desenvolvimento regional alicerçada em um novo modelo de planejamento territorial para o Estado, na descentralização administrativa e na participação popular. 'Em resumo, nossa tarefa na Secretaria de Integração Regional é tirar do papel uma das principais diretrizes do governo Ana Júlia Carepa, que é a gestão democrática, descentralizada e participativa', diz.

Na área de planejamento regional, o primeiro passo é implantar uma nova divisão territorial com a divisão do Estado em 12 regiões de integração. 'Um ponto importante destas regiões é que elas passarão a orientar o planejamento de todos os órgãos do governo. Isso não acontece hoje. As regionais da área de Educação não correspondem às da Secretaria de Saúde que, por sua vez, também são diferentes das do Hemopa', conta o secretário.

Cada uma das regiões terá um plano de desenvolvimento próprio, discutido com a sociedade local. 'Vamos estimular a atuação das associações de municípios na elaboração dos planos. Vale ressaltar que não vamos começar do zero. Nossa base para o planejamento regional é uma série de planos que já foram elaborados para cada uma das regiões, como o Plano de Desenvolvimento do Marajó ou os estudos de cenários elaborados pela Eletronorte para a região de Tucuruí. Este acúmulo de discussões não será desprezado. Por incrível que pareça, as únicas regiões para as quais nunca se elaborou um plano de desenvolvimento são as metropolitana de Belém e a Nordeste'.

Além de incorporar e sistematizar as bases de dados e as propostas já existentes, os planos de desenvolvimento para as 12 novas regiões de integração levarão em conta a gestão ambiental sustentável, o ordenamento territorial por meio de políticas fundiárias, o desenvolvimento de inovações tecnológicas e a inclusão social.

Para implementação dos planos, a Secretaria de Integração Regional, replicando o modelo da Secretaria Nacional de Integração Regional, do governo federal, terá um fundo próprio. 'Já fechamos esta discussão com a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças. O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE) passará a ser vinculado à Seir e será operado por duas agências de desenvolvimento regional. A Agência de Desenvolvimento do Tapajós e a Agência de Desenvolvimento do Eixo Carajás/Araguaia'.

A descentralização administrativa, por seu turno, se dará por meio de 12 agentes de integração que ficarão fixos, um em cada região de integração, e que atuarão sempre em linha direta com as seis câmaras setoriais - Defesa, Cultura, Desenvolvimento Social, Produção, Infra-estrutura e Gestão - para assegurar que os serviços públicos cheguem efetivamente aos municípios, além de fazerem a avaliação e o acompanhamento das políticas de governo nas regionais. 'Essas regionais servirão como indutores para a organização do governo estadual nos municípios de forma a assegurar o atendimento das demandas locais', explica o secretário. Além dos núcleos regionais, o Estado criará dois centros político-administrativos, um em Marabá e outro em Santarém. Nestes centros, a governadora desenvolverá agendas regionalizadas. 'Belém deixará de ser o único centro administrativo do Estado', afirma o secretário.

A representatividade popular no novo projeto de desenvolvimento estadual está assegurada com a realização de consultas permanentes à população. 'A Conferência Estadual de Cultura, por exemplo, vai se dar primeiro nas regiões para, só depois disso, ter suas propostas consolidadas com uma grande conferência em Belém. O mesmo acontecerá em outras áreas, como a Educação', diz Farias.

Para o secretário, a grande mudança no perfil da Secretaria de Integração Regional é que ela, com a reforma administrativa, deixará de estar ligada apenas ao setor de infra-estrutura, como se dava no governo anterior. 'Nossa integração não será apenas pelas obras estruturantes. A secretaria será o elo entre todas as câmaras setoriais para garantir que o conjunto de políticas públicas chegue a todas as regiões do Pará. Vamos considerar as diversidades para ter a unidade do Estado, e temos certeza que a população vai se sentir mais pertencente ao Estado do Pará, sem necessidade de divisão', assegura o secretário André Farias. (S. R.)

Publicado no Jornal "O Liberal"